Termos e Condições da Attlas

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de usar nosso serviço.

Interpretação e definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum com uma parte, onde "controle" significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participação acionária ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade de gestão.
• Conta significa uma conta única criada para Você acessar nosso Serviço ou partes do nosso Serviço.
• Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Contrato) refere-se à Attlas Tech&Co LTDA, Visconde de Parnaiba, 1156 - Mooca, São Paulo - SP, 03044-000
• País refere-se a: Brasil.
• Conteúdo refere-se a conteúdo como texto, imagens ou outras informações que podem ser publicadas, enviadas, vinculadas ou de outra forma disponibilizadas por Você, independentemente da forma desse conteúdo.
• Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, um telefone celular ou um tablet digital.
• Serviço refere-se ao Website.
• Assinaturas referem-se aos serviços ou ao acesso ao Serviço oferecidos pela Empresa a Você em regime de assinatura.
• Termos e Condições (também designados como "Termos") significam estes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.
• Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
• Website refere-se ao Attlas Chat, acessível em https://attlas.so
• Você significa a pessoa física que acessa ou usa o Serviço, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa física esteja acessando ou usando o Serviço, conforme o caso.

Aceitação

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que opera entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá acessar o Serviço.

Assinaturas e pagamentos

Período de assinatura

O Serviço está disponível em diferentes planos, incluindo um nível gratuito "Freemium" e Assinaturas pagas. Para Assinaturas pagas, Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica (como diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente), dependendo do tipo de plano de Assinatura que você selecionar ao adquirir a Assinatura.

Modelo Freemium

A Empresa oferece uma versão básica do Serviço gratuitamente ("Freemium"). Esta versão possui funcionalidades limitadas e limites de uso. A Empresa reserva-se o direito de modificar as funcionalidades disponíveis no nível Freemium a qualquer momento, sem aviso prévio.

Cobrança

Você deverá fornecer à Empresa informações de cobrança precisas e completas, incluindo nome completo, endereço, estado, CEP, número de telefone e informações de um método de pagamento válido. Usamos a Stripe como nosso processador de pagamentos. Ao enviar tais informações de pagamento, Você autoriza automaticamente a Empresa a cobrar todas as taxas de Assinatura incorridas por meio de sua Conta em tais instrumentos de pagamento.

Política de reembolso (garantia de devolução do dinheiro em 7 dias)

Em conformidade com as leis brasileiras de proteção ao consumidor e nossas políticas internas, oferecemos uma garantia de devolução do dinheiro em 7 dias. Se Você não estiver satisfeito com o Serviço, poderá solicitar um reembolso total dentro de sete (7) dias corridos a partir da sua compra inicial. Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail support@attlas.so. Após o período de 7 dias, os pagamentos não são reembolsáveis.

Alterações nas taxas

A Empresa, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, poderá modificar as taxas de Assinatura. Qualquer alteração nas taxas de Assinatura entrará em vigor ao final do período de Assinatura vigente.

Propriedade intelectual e conteúdo do usuário

Propriedade intelectual da Empresa

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido por Você ou outros usuários), funcionalidades e características são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do País e de países estrangeiros.

Conteúdo do usuário e gerações de IA

Você retém todos os direitos e a propriedade dos dados que Você envia para o Serviço ("Entrada") e do conteúdo gerado pela IA em resposta à sua Entrada ("Saída").

• Propriedade: Você é proprietário das suas Entradas e Saídas.
• Licença para Nós: Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, para hospedar, copiar e usar seu Conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço a Você.
• Sem Treinamento: Não usamos seu conteúdo para treinar nossos modelos de IA ou modelos de terceiros.

Chats públicos e vitrine

Quando você cria um chat e o marca como "público", você nos concede uma licença adicional, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para:

• Exibir, reproduzir e promover seu chat público em nosso website, incluindo, mas não se limitando à seção de vitrine
• Usar capturas de tela ou trechos do seu chat público para fins de marketing e promocionais

Você reconhece que os chats públicos são visíveis para qualquer pessoa com o link e podem ser exibidos em nossa plataforma. Se você não deseja que seu chat seja potencialmente exibido, mantenha-o configurado como privado.

Aviso sobre IA

O Serviço utiliza Inteligência Artificial (IA) para gerar respostas. Você reconhece que:

1. A IA pode gerar informações incorretas, ofensivas ou tendenciosas ("Alucinações").
2. Você não deve confiar no serviço para aconselhamento profissional médico, jurídico ou financeiro.
3. Você é responsável por verificar a precisão da saída antes de usá-la ou publicá-la.

Política de nomes de usuário e proteção de marcas

Nomes de usuário reservados e protegidos

Para manter a integridade do Serviço e proteger os direitos dos titulares legítimos de marcas registradas, a Empresa reserva-se o direito de recuperar, reatribuir ou reter qualquer nome de usuário que corresponda a uma marca conhecida, marca registrada ou figura pública.

Definição de nomes protegidos

Um nome de usuário pode ser considerado protegido se corresponder a:

• Uma marca registrada em qualquer país, conforme reconhecido por um registro oficial de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a, INPI, USPTO, EUIPO ou órgãos nacionais equivalentes);
• Uma marca ou organização reconhecida globalmente, incluindo, mas não se limitando a, empresas listadas em índices amplamente reconhecidos, como a Fortune 500, a Forbes Global 2000 ou similares;
• Uma figura pública, incluindo, mas não se limitando a, políticos, atletas, artistas ou líderes empresariais com reconhecimento público significativo.

Apropriação indevida de nomes de usuário

Você concorda em não registrar um nome de usuário com o objetivo de revendê-lo, mantê-lo como refém, se passar por uma marca ou indivíduo, ou impedir que uma parte legítima use seu próprio nome ou marca registrada. Essa prática, comumente chamada de “apropriação indevida de nomes de usuário”, é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato da Sua Conta.

Processo de reivindicação

Se um detentor de marca registrada ou figura pública acreditar que um nome de usuário infringe seus direitos, poderá enviar uma solicitação formal por escrito para yann@attlas.so, incluindo:

1. O nome de usuário em questão;
2. Comprovante de registro da marca ou identidade pública (por exemplo, certificado de marca registrada, site oficial, perfil verificado nas redes sociais);
3. Uma breve explicação da reivindicação.

A Empresa analisará a solicitação e, a seu exclusivo critério, determinará se o nome de usuário deve ser reatribuído. A Empresa não é obrigada a atender a todas as solicitações e avaliará cada caso individualmente.

Efeito sobre o atual titular do nome de usuário

Se um nome de usuário for recuperado após uma reclamação bem-sucedida, o usuário afetado será notificado por e-mail e terá a oportunidade de escolher um novo nome de usuário disponível sem custo. O usuário não terá direito a qualquer compensação financeira como resultado dessa reatribuição. A Empresa envidará esforços razoáveis para minimizar a interrupção na experiência do usuário afetado no Serviço.

Sem garantia de permanência

O registro de um nome de usuário no Serviço não constitui um direito de propriedade nem uma garantia de posse permanente. A Empresa reserva-se o direito de reivindicar qualquer nome de usuário que viole estes Termos ou que seja objeto de uma reivindicação legítima de marca ou identidade, a qualquer momento e sem aviso prévio ao titular.

Responsabilidades do usuário e usos proibidos

Você concorda em não usar o Serviço:

• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável.
• Com o propósito de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma.
• Para transmitir ou promover o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo "lixo eletrônico", "correntes", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.

Restrições específicas de IA

Você concorda estritamente em NÃO usar o serviço para gerar conteúdo que:

• Promova violência, discurso de ódio, discriminação ou assédio.
• Seja sexualmente explícito ou pornográfico.
• Promova atos ilegais ou automutilação.
• Tente fazer engenharia reversa dos modelos de IA fornecidos pela OpenAI ou Mistral.
• Crie desinformação política ou deepfakes.

Reservamo-nos o direito de encerrar sua Conta imediatamente se Você violar estas restrições.

Limitação de responsabilidade

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção de negócios, por danos pessoais, perda de privacidade decorrente ou de qualquer forma relacionada ao uso ou incapacidade de uso do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução falhe em seu propósito essencial.

Como o Serviço envolve geração probabilística de IA, a Empresa não oferece garantias quanto à precisão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo gerado pelo Serviço.

Lei aplicável

As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço por Você. O uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Especificamente, este Contrato é regido pelas leis do Brasil e do Estado do Paraná.

Resolução de disputas

Se Você tiver qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, Você concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato com a Empresa pelo e-mail support@attlas.so.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na maior medida possível sob a lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme previsto aqui, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia a uma violação constituirá renúncia a qualquer violação subsequente.

Alterações nestes termos e condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, faremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, interrompa o uso do website e do Serviço.

Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, Você pode entrar em contato conosco:

• Por e-mail: support@attlas.so